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TJMG - 2279781-61.2011.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x PERSIO PEREIRA PINTO
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 2279781-61.2011.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/08/2021
TRF1 - 0009539-22.2010.4.01.3800
Partes: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS x BAPTISTA GARIGLIO e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 0000457-55.1996.4.01.3800
Partes: MARIA SINIRA ROCHA DE OLIVEIRA e outros x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 2988982-25.2022.8.13.0000
Partes: PAULO ROBERTO DE PAULA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: EDUARDO MAGALHAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 2824790-52.2012.8.13.0024
Partes: MARIA JOSE DE PAIVA MENDONCA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 5123256-48.2021.8.13.0024
Partes: JOANA MARIA BASTOS BRITO DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 2010565-20.2021.8.13.0000
Partes: VIVIAN ZICKER FIUZA e outros x CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER e outros
Advogado: NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 3342998-90.2013.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO e outros x FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2535857-53.2013.8.13.0024
Partes: NADIR APARECIDA DE ANDRADE COUTO e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022