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TJMG - 5180027-51.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TADEU ZOE RODRIGUES e outros
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 5065776-49.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALBERTO PEREIRA SANTANA
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 3048411-26.2014.8.13.0024
Partes: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMG - 1287592-78.2022.8.13.0000
Partes: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e outros x MARCELO HASENCLEVER BORGES e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6005667-28.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE RIBEIRO CESAR LEITE e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMG - 5100662-40.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO DO VALLE PAIVA
Advogado: ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5012104-29.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PAULO MARQUES DE SOUZA
Advogado: RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 0479511-42.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ODILTON GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 2603227-09.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ROSSANA BIAGINI PORTO DE LIMA e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 5034415-48.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO e outros x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE M G e outros
Advogado: BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024