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TJBA - 0002716-64.2008.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIONOR NUNES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ALFREDO MARQUES BRANCO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 0002716-64.2008.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIONOR NUNES NASCIMENTO e outros
Advogado: ALFREDO MARQUES BRANCO NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/05/2013
TJMG - 0000478-12.2016.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x A APURAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMG - 0000478-12.2016.8.13.0486
Partes: FABRICIO HENRIQUE PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 03/09/2024
TJPE - 0006788-31.2018.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 04/04/2018
TJMG - 5004501-12.2020.8.13.0344
Partes: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERICA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 5004501-12.2020.8.13.0344
Partes: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA x DETRAN MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Iturama
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 0014146-35.2023.8.13.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DIANINI MATEUS MOREIRA DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL ALVES BERTOLUSCI
1ª instância - 3ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0014146-35.2023.8.13.0056
Partes: DIANINI MATEUS MOREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL ALVES BERTOLUSCI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 1808965-74.2023.8.13.0000
Partes: DIANINI MATEUS MOREIRA DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CRIME DE BARBACENA
Advogado: RAFAEL ALVES BERTOLUSCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 31/07/2023