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TJCE - 3001932-90.2024.8.06.0000
Partes: ALEXANDRE ARAUJO PINTO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2024
TJCE - 3004149-06.2024.8.06.0001
Partes: FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDAO x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/02/2024
TJCE - 3004149-06.2024.8.06.0001
Partes: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros x FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/05/2024
TJCE - 3031184-72.2023.8.06.0001
Partes: EUGEVANIA VIEIRA CAETANO x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 18/12/2023
TJCE - 3031184-72.2023.8.06.0001
Partes: EUGEVANIA VIEIRA CAETANO x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/10/2023
TJCE - 3000354-18.2024.8.06.0154
Partes: RUTHENIO DOS REIS ALVES x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 05/07/2024
TJCE - 3000354-18.2024.8.06.0154
Partes: RUTHENIO DOS REIS ALVES x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 30/04/2024
TJCE - 3010624-75.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA SALES x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/05/2024
TJCE - 3010949-50.2024.8.06.0001
Partes: RAPHAEL MARIANO TEOFILO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: CLEBER GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Lucidio Queiroz Junior
Ajuizamento: 20/05/2024
TJCE - 3010714-83.2024.8.06.0001
Partes: AMANDA LIMA DE ANDRADE x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: NATHALY MORAES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 07/06/2024