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TJCE - 3000221-39.2023.8.06.0112
Partes: MICHEL IDSON DOS SANTOS MELO x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 05/04/2023
TJCE - 3001009-89.2023.8.06.0003
Partes: MARCLEY BARBOSA DA SILVA FILHO e outros x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/06/2023
TJCE - 3023755-54.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO GILDO PEREIRA LIMA x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/06/2023
TJCE - 3029796-37.2023.8.06.0001
Partes: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/08/2023
TJCE - 3000652-73.2023.8.06.0112
Partes: ABIMAEL DOS SANTOS PEREIRA x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 24/08/2023
TJCE - 3032741-94.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/10/2023
TJCE - 3032665-70.2023.8.06.0001
Partes: CICERO CLAUDIOMASIO DE SOUSA x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/10/2023
TJCE - 0122123-28.2018.8.06.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/04/2018
TJCE - 3002262-56.2023.8.06.0151
Partes: LIVIA MAYARA JERONIMO DE SOUSA x SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 19/12/2023
TJCE - 3001932-90.2024.8.06.0000
Partes: ALEXANDRE ARAUJO PINTO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/11/2024