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TJTO - 0006080-05.2023.8.27.2731
Partes: RICARDO DE OLIVEIRA CEVALLOS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 14/11/2023
TJTO - 0018329-29.2024.8.27.2706
Partes: HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 16/09/2024
TJTO - 0020171-44.2024.8.27.2706
Partes: PAULO HENRIQUE CAIXETA DE CARVALHO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FRANCINI APARECIDA TONTINI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 11/10/2024
TJTO - 0005004-50.2025.8.27.2706
Partes: NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0015064-82.2025.8.27.2706
Partes: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0038166-69.2022.8.27.2729
Partes: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: WEVERTON DIAS ALEXANDRINO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/10/2022
TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ATACADAO DIA A DIA S.A x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ATACADAO DIA A DIA S.A e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0000708-32.2023.8.27.2713
Partes: NUTRINORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LUCAS LEAL SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0001510-29.2024.8.27.2702
Partes: ULISSES JOSE FERREIRA LEITE x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: BENITO DA SILVA QUERIDO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 23/10/2024