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TJTO - 0010534-84.2025.8.27.2722
Partes: LAENNY FERREIRA LACERDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LARISSA SOBRINHO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 06/08/2025
TJTO - 0048498-95.2022.8.27.2729
Partes: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUCIA MARIA TORRES FARIAS
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJTO - 0024416-97.2022.8.27.2729
Partes: SAVI COSMETICOS LTDA x DIRETOR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: VINICIUS VIEIRA ALMEIDA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2022
TJTO - 0049930-52.2022.8.27.2729
Partes: ROSEMARI BENEDETTI BAUMHARDT x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE PEDRO DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0006983-81.2024.8.27.2706
Partes: LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 16/04/2024
TJTO - 0026451-02.2022.8.27.2706
Partes: V. M. LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: ANTONIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 22/11/2022
TJTO - 0002942-70.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 09/04/2025
TJTO - 0002942-70.2022.8.27.2729
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAINA
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/02/2022
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - NATIVIDADE e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 14/07/2023