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TJTO - 0003970-58.2025.8.27.2700
Partes: LUIZ HENRIQUE MEIRELIS HATEM x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 13/03/2025
TJTO - 0002957-92.2023.8.27.2700
Partes: MONICA GOMES DA SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2023
TJTO - 0003336-62.2025.8.27.2700
Partes: ADRIANA TIAGO MOURA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: AMARANTO TEODORO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0002983-69.2023.8.27.2707
Partes: JEUDECI TEIXEIRA DE SOUZA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: BERNARDINO DE ABREU NETO e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 22/06/2023
TJAC - 0711586-49.2024.8.01.0001
Partes: JULIANA NUNES CHAAR FREIRE x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JERSEY PACHECO NUNES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRN - 0816052-06.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRN - 0816048-66.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/01/2025
TJAM - 0003698-19.2024.8.03.0000
Partes: MARIA BEATRIZ GOMES MENDES x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 05/06/2024
TJAM - 0004409-24.2024.8.03.0000
Partes: LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 01/07/2024
TJAM - 6000351-36.2025.8.03.0000
Partes: ADENOR NOGUEIRA DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 13/02/2025