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TJAM - 6000543-66.2025.8.03.0000

Partes: ABERNITO RUI DE BRITO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 01/03/2025

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TJAM - 6000067-28.2025.8.03.0000

Partes: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

Ajuizamento: 03/02/2025

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TJAM - 6045002-53.2025.8.03.0001

Partes: GABRIEL LOPES BALDO x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: GABRIEL LOPES BALDO

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 14/07/2025

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TJAM - 0049767-29.2012.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 26/12/2012

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TJAM - 0001219-59.2001.8.03.0000

Partes: EDSON FRANCA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ANTONIO PEREIRA BATISTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 28/09/2001

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TJAM - 0007423-52.2020.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 12/05/2021

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TJAM - 0003846-64.2023.8.03.0000

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RAYLANA COSTA DA SILVA e outros

Advogado: LEINA DE SOUZA GUEDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 16/05/2023

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TJAM - 0000011-68.2023.8.03.0000

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MAIANE DE SOUZA DA COSTA e outros

Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 03/01/2023

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TJAM - 0018909-29.2023.8.03.0001

Partes: LUIS FABRICIO LIMA FARIAS x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 20/05/2023

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TJAM - 0005243-61.2023.8.03.0000

Partes: ELAYNE LIMA COSTA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: ISA MENEZES DINIZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 28/06/2023

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