TJAM - 0601220-45.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL FELIX DA CUNHA

CPF *42.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 07/10/2024 20:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 21:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:10

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 26/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 22/04/2022 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 21:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 18/04/2022 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 20:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 22:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 11:00

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 07/03/2022 23:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 11:49

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 19:26

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 23/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 18:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DECLARAR a invalidade da cobrança da anuidade referente ao contrato de cartão de crédito entabulado entre as partes e, por conseguinte, determinar a suspensão dos descontos sob a rubrica “anuidade” em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento, mais devolução em dobro; CONDENAR a parte requerida à devolução em dobro das quantias descontadas, as quais perfazem o montante de R$1.157,24.

    Juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação; CONDENAR o requerido ao pagamento à título de compensação por danos morais a quantia de R$2.500,00.

    Juros de mora de 1%, a partir da citação e correção pelo INPC, a partir do arbitramento.

    Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55, da Lei 9.099.

    Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

    Ultrapassado o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

  • 12/01/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2022 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 13:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL FELIX DA CUNHA

  • 04/10/2021 13:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:08

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002200-90.2020.8.04.5401

Francisco Pereira Moraes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/11/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0601920-05.2021.8.04.4700

Maria Albertina Guedes Pereira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/06/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0602064-06.2021.8.04.4400

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Elias Barbosa de Oliveira

Advogado: Gilmar Guizoni

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602764-86.2021.8.04.5400

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

F e Comercio de Materiais de Construcao ...

Advogado: Thiago Farias de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000048-87.2016.8.04.2401

Banco Bradesco S/A Agencia 0736-6

Gesimar Capistana da Silva

Advogado: Thales Silvestre Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/09/2016 15:23

Exibir Processo