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TJPA - 0841159-92.2020.8.14.0301
Partes: SAMANTHA DANDARA LIMA RAMOS x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0842531-76.2020.8.14.0301
Partes: GLEYCE CRISTINA BATISTA DA SILVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPA - 0845959-66.2020.8.14.0301
Partes: DIANA DA SILVA LOPES x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/12/2021
TJPA - 0847676-16.2020.8.14.0301
Partes: SILVANIA ARAUJO DA SILVA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LEONY RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/12/2021
TJPA - 0811242-23.2023.8.14.0301
Partes: JEAN PEREIRA BENJAMIM x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLA YURI HISATSUGU
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2023
TJPA - 0817437-97.2018.8.14.0301
Partes: MANOEL BARBOSA DA CONCEICAO x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB e outros
Advogado: OCTAVIO ANTONIO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/05/2018
TJPA - 0841413-65.2020.8.14.0301
Partes: VALDECIR DA COSTA FERREIRA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/08/2020
TJPA - 0841417-05.2020.8.14.0301
Partes: LUCIO MIRANDA MACIEL x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/08/2020
TJPA - 0840344-32.2019.8.14.0301
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/07/2019
TJPA - 0840344-32.2019.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros x JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/05/2024