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TJPA - 0841256-92.2020.8.14.0301
Partes: GISELLE DAMASCENO COELHO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/08/2020
TJPA - 0841412-80.2020.8.14.0301
Partes: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/08/2020
TJPA - 0837856-36.2021.8.14.0301
Partes: MARIA SEBASTIANA DA SILVA SOUSA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2023
TJPA - 0840570-03.2020.8.14.0301
Partes: RAFAELEN DO SOCORRO LOBATO DE SOUZA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2020
TJPA - 0827932-98.2021.8.14.0301
Partes: CENTRO COMUNITARIO DO FIDELIS e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0808881-34.2021.8.14.0000
Partes: JOSE MARIA DE SOUSA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 23/08/2021
TJPA - 0841177-16.2020.8.14.0301
Partes: MARIA BENEDITA LIMA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0820990-21.2019.8.14.0301
Partes: LILIAN DOS SANTOS CHAVES DE SOUZA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/04/2019
TJPA - 0820990-21.2019.8.14.0301
Partes: LILIAN DOS SANTOS CHAVES DE SOUZA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPA - 0841065-47.2020.8.14.0301
Partes: KAMILLA MAYARA NEVES DA LUZ x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/08/2020