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TJMT - 1011601-21.2016.8.11.0041
Partes: VALERIA LIMA - ADVOCACIA ASSOCIADA x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: LAUDISON MORAES COELHO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/07/2016
TJMT - 1004564-40.2016.8.11.0041
Partes: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIO LUIZ BLAZIUS e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2016
TJMT - 0029490-88.2005.8.11.0041
Partes: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO ANDREI DE NOVAIS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/08/2005
TJMT - 0029490-88.2005.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO ANDREI DE NOVAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMT - 1005208-70.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMT - 1005208-70.2022.8.11.0041
Partes: VICKYTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO ALBERTO DINIZ DOS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMT - 1001647-48.2016.8.11.0041
Partes: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2016
TJMT - 1035634-65.2022.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMT - 1035634-65.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMT - 1006683-95.2021.8.11.0041
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -SINDUSCON-MS x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2021