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TJMG - 1017211-92.2023.8.13.0000
Partes: TRANSPORTADORA AGUIA AZUL x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDREZA MARTINS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0782114-49.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JORGE JERMANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMG - 5014987-75.2022.8.13.0024
Partes: EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5014987-75.2022.8.13.0024
Partes: EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 1247404-09.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE TAPIRA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 5072411-75.2022.8.13.0024
Partes: L. A. MUEDRA BATONI LTDA. x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 5046674-70.2022.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 5164623-52.2021.8.13.0024
Partes: JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: PAULA MARTINS BESSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMG - 5070538-40.2022.8.13.0024
Partes: LUMIENERGY COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMG - 1919507-62.2023.8.13.0000
Partes: CERVEJARIA TRES ORELHAS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RENAN CASTRO BARINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 10/08/2023