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TJES - 5009764-82.2022.8.08.0024
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ESTETICOS LTDA - ME
Advogado: EDUARDO ROSSI BITELLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge do Nascimento Viana - Vitoria
Ajuizamento: 06/06/2024
TJES - 5012418-62.2025.8.08.0048
Partes: COMPANHIA APAX DE EMBALAGENS S/A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Helimar Pinto
Ajuizamento: 25/04/2025
TJES - 5015756-19.2025.8.08.0024
Partes: OTAVIO AUGUSTO MORAU NICACIO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO MORAU NICACIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 09/05/2025
TJES - 5016365-66.2025.8.08.0035
Partes: BRENDA FERREIRA REZENDE MOVEIS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RENAN MARTINS POSSATTO LYRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 16/06/2025
TJES - 5028891-40.2021.8.08.0024
Partes: TINBOL TINTAS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RAFAEL PECLY BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria
Ajuizamento: 14/09/2024
TJES - 0020562-41.2017.8.08.0000
Partes: GRAMAFAL GRANITOS E MARMORES FALQUETO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ADELIO CECATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Samuel Meira Brasil Junior - Vitoria
Ajuizamento: 02/08/2017
TJES - 0019804-62.2017.8.08.0000
Partes: SUPERMERCADOS NOROESTE LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Samuel Meira Brasil Junior - Vitoria
Ajuizamento: 27/07/2017
TJES - 5008710-81.2022.8.08.0024
Partes: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: THIAGO NAVES CICALA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 14/12/2023
TJES - 5008710-81.2022.8.08.0024
Partes: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: THIAGO NAVES CICALA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/03/2022
TJES - 5030540-98.2025.8.08.0024
Partes: ANA MARIA FALCAO DE SOUZA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MONICA VIEIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 12/08/2025