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TJMA - 0042670-51.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUCI DALVA CRUZ CARVALHO
Advogado: LEONARDO DAVID ALVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2010
TJMA - 0049395-51.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ABRAAO COELHO GALDEZ
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2013
TJMA - 0033763-24.2009.8.10.0001
Partes: CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA x SERGIO TAVARES e outros
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2009
TJMA - 0014316-50.2009.8.10.0001
Partes: CLEMILTON FERREIRA MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO EMILIO C MARA GOU---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2009
TJMA - 0019857-64.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PETRONILIA RIBEIRO REIS e outros
Advogado: HERMES MARTINS COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2009
TJMA - 0806790-50.2019.8.10.0000
Partes: ALEXANDRE RODRIGUES DE CASTILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0001049-35.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA e outros
Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2014
TJMA - 0016651-86.2002.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA MOREIRA GOMES e outros x SERGIO TAVARES e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2002
TJMA - 0034389-38.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x DIRCE DO SOCORRO RIBEIRO ALVES e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2012
TJMA - 0028010-57.2007.8.10.0001
Partes: ABELANDIA MARIA DUTRA LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DILSON DE SOUZA CRUZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2007