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TJMA - 0000028-10.2003.8.10.0001
Partes: BENEDITO PINTO DE AGUIAR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/01/2003
TJMA - 0043838-20.2012.8.10.0001
Partes: GETULIO ZAIDAN e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE M---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2012
TJMA - 0049571-30.2013.8.10.0001
Partes: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros x ANGELA MARIA ROSAS
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOU---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2013
TJMA - 0000623-38.2005.8.10.0001
Partes: MARIA DE NAZARE PINHEIRO CORREA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2005
TJMA - 0007444-53.2008.8.10.0001
Partes: ELIANA NOGUEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2008
TJMA - 0004769-83.2009.8.10.0001
Partes: DORALICE SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BARTIRA MOUSINHO ---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2009
TJMA - 0006436-97.2015.8.10.0000
Partes: PAMELA CRISTINA COELHO CASTRO x SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PREVIDENCIA
Advogado: PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0008164-10.2014.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO MACEDO DA SILVA x SERGIO TAVARES e outros
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2014
TJMA - 0006232-21.2013.8.10.0001
Partes: JOSE BENEDITO JANSEN SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2013
TJMA - 0054598-91.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCO NETO LOUREIRO ROCHA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2013