TJMA - 0006232-21.2013.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 15:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 21:06
Juntada de petição
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15/02/2024 04:52
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JANSEN SANTOS em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 21:41
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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15/01/2024 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 14:04
Conclusos para despacho
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28/04/2023 15:16
Juntada de Certidão
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17/01/2023 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
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17/01/2023 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
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19/11/2022 02:43
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JANSEN SANTOS em 17/11/2022 23:59.
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02/10/2022 14:51
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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02/10/2022 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0006232-21.2013.8.10.0001 AUTOR: JOSE BENEDITO JANSEN SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís/MA, 29 de agosto de 2022 DARLAN MELO Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública -
28/09/2022 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2022 12:17
Juntada de Certidão
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04/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
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21/07/2022 20:37
Juntada de Certidão
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21/07/2022 20:37
Juntada de Certidão
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03/06/2022 05:00
Juntada de volume
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03/06/2022 05:00
Juntada de volume
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28/04/2022 09:54
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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08/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0006232-21.2013.8.10.0001 (68932013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: JOSE BENEDITO JANSEN SANTOS e MARQUIDOVEL ABREU QUINZEIRO ADVOGADO: LUANA MENEZES FONSECA ( OAB 11558-MA ) e LUANA MENEZES FONSECA ( OAB 11558-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO SERGIO TAVARES ( OAB PROCURADORDOESTADO-MA ) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e, considerando que consta no registro de protocolo de processos desta Secretaria, a carga para o(a) advogado(a) da parte autora, desde 22/02/2018, não devolvidos no prazo legal, INTIMO o(a) advogado(a) Luana Menezes Fonseca - OABMA 11558, para restituir os autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem adotados os atos legais cabíveis à espécie.
São Luís/MA, 07 de Outubro de 2021 Darlan Mélo Técnico Judiciário - mat. 115964 Resp: 115964
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2013
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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