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TJBA - 8188769-95.2024.8.05.0001
Partes: SHOULDER S.A. e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8116936-85.2022.8.05.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2022
TJBA - 8091437-65.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CRISTAL SUCATAS LTDA e outros
Advogado: JOAN NOGUEIRA PITON e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/07/2023