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TJMT - 1035288-17.2022.8.11.0041
Partes: COMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMT - 1016045-97.2016.8.11.0041
Partes: REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMT - 1016045-97.2016.8.11.0041
Partes: ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA e outros x REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Ajuizamento: 06/05/2019
TJMT - 1018194-27.2020.8.11.0041
Partes: JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: BRUNO PALHARINI e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2020
TJMT - 1010973-22.2022.8.11.0041
Partes: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMT - 1010973-22.2022.8.11.0041
Partes: ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO e outros x ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMT - 1042750-59.2021.8.11.0041
Partes: AGOSTINHO ANTONIO MAGNAGNAGNO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMT - 1042750-59.2021.8.11.0041
Partes: AGOSTINHO ANTONIO MAGNAGNAGNO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMT - 1025385-60.2019.8.11.0041
Partes: VICTOR CEZAR PRIORI x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ARMANDO CHAVES DE MORAIS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMT - 1025385-60.2019.8.11.0041
Partes: VICTOR CEZAR PRIORI x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO PALHARINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/05/2023