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TJMT - 1014355-23.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMT - 1014747-60.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMT - 1014747-60.2022.8.11.0041
Partes: G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMT - 1014645-38.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMT - 1006683-95.2021.8.11.0041
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -SINDUSCON-MS x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMT - 1006683-95.2021.8.11.0041
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -SINDUSCON-MS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMT - 1010396-44.2022.8.11.0041
Partes: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMT - 1010396-44.2022.8.11.0041
Partes: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMT - 1049600-66.2020.8.11.0041
Partes: OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMT - 1049600-66.2020.8.11.0041
Partes: OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/11/2021