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TJMT - 1009661-11.2022.8.11.0041
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMT - 1003394-23.2022.8.11.0041
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMT - 1003394-23.2022.8.11.0041
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMT - 1051397-77.2020.8.11.0041
Partes: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMT - 1051397-77.2020.8.11.0041
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros x DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMT - 1013031-95.2022.8.11.0041
Partes: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMT - 1013031-95.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMT - 1014988-34.2022.8.11.0041
Partes: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMT - 1014988-34.2022.8.11.0041
Partes: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMT - 1014355-23.2022.8.11.0041
Partes: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/04/2022