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TJMT - 1011592-49.2022.8.11.0041
Partes: DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMT - 1013167-21.2022.8.11.0000
Partes: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMT - 1014892-19.2022.8.11.0041
Partes: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMT - 1027676-96.2020.8.11.0041
Partes: TRANSDORA TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI - ME x AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS - SANDRA KESROUANI (MATRICULA 225509) e outros
Advogado: MICHAEL GOMES CRUZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2020
TJMT - 1015262-66.2020.8.11.0041
Partes: ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: WEVERTON DIAS ALEXANDRINO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2020
TJMT - 1008842-74.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMT - 1008842-74.2022.8.11.0041
Partes: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMT - 1005204-33.2022.8.11.0041
Partes: PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KATIANA MORES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMT - 1005204-33.2022.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI
Advogado: JOAO ALBERTO DINIZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMT - 1009661-11.2022.8.11.0041
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/07/2024