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TJMT - 1028410-76.2022.8.11.0041
Partes: EDIR LUIZ BORTONCELLO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1012451-65.2022.8.11.0041
Partes: JOAO ANTONIO DIAS DE MORAES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMT - 1012451-65.2022.8.11.0041
Partes: JOAO ANTONIO DIAS DE MORAES e outros x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAL - 0732168-48.2021.8.02.0001
Partes: ADEILDO RICARDO DA SILVA x ALAGOAS PREVIDENCIA e outros
Advogado: RAFAEL DA SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Ajuizamento: 31/03/2023
TJAL - 0720260-57.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/06/2022
TJAL - 0720260-57.2022.8.02.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros x A. L. ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado: JOSE CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAL - 0721406-02.2023.8.02.0001
Partes: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/05/2023
TJGO - 6121496-69.2024.8.09.0051
Partes: RACA TRANSPORTES LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMG - 2539769-18.2022.8.13.0000
Partes: JBS S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MG e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 24/10/2022
TJAL - 0761774-19.2024.8.02.0001
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/12/2024