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TJAL - 0747158-39.2024.8.02.0001
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/10/2024
TJAL - 0709913-57.2025.8.02.0001
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA x GERENTE DE FISCALIZACAO DE OPERACOES DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 26/02/2025
TJGO - 6121102-62.2024.8.09.0051
Partes: TRANSPORTADOA VERONESE LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJGO - 6120723-79.2024.8.09.0065
Partes: REAL MOTO PECAS LTDA x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Ajuizamento: 14/08/2025
TJGO - 6119310-73.2024.8.09.0051
Partes: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 02/06/2025
TJGO - 6144585-24.2024.8.09.0051
Partes: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMG - 5078814-65.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/06/2019
TJMT - 1015048-07.2022.8.11.0041
Partes: POSITIVO INFORMATICA S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMT - 1010162-88.2022.8.11.0000
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMT - 1002383-19.2021.8.11.0000
Partes: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/02/2021