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TRF1 - 0020596-73.2010.4.01.3400
Partes: FIRST CLASS PASSAGENS E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2010
TRF1 - 1014717-77.2024.4.01.3400
Partes: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF2 - 5009764-18.2021.4.02.5101
Partes: TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF1 - 1069495-31.2023.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x REDIL TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDA
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1069495-31.2023.4.01.3400
Partes: REDIL TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF1 - 1024857-73.2024.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1024857-73.2024.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1114196-77.2023.4.01.3400
Partes: VALDILIZ TUR LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1030374-59.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO MARLIM LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 1055863-69.2022.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 24/08/2025