Partes: SILVIO CHARLES TENORIO DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO

Advogado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS x CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA e outros

Advogado: CICERO FERNANDES MOTA PEDROZA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

Partes: RECIFE (TEJIPIO) - DELEGACIA DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - DEPOMA e outros x SILVIO CHARLES SOARES DE ALBUQUERQUE

Advogado: MARCONES BELMINO LINS

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal da Capital

Partes: SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Partes: SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Teresina

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EDGAR MIRANDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARCIA FERNANDA MIRANDA DE SOUSA e outros

Advogado: JENILSON FERREIRA DE MORAIS

1ª instância - 4ª Teresina

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES e outros

Advogado: JENILSON FERREIRA DE MORAIS

1ª instância - 4ª Teresina

Partes: ALLIANZ SEGUROS S/A x SILVIO CHARLES DAS NEVES MAGALHAES

Advogado: JOCIMAR ESTALK

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ELIZANGELA SANTOS DE OLIVEIRA e outros x FRANCISCA SAMPAIO ROCHA e outros

Advogado: MARCELO DE SOUSA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia