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TJRJ - 0013612-90.2006.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x MILTON ROBERTO TEIXEIRA CRENITTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRJ - 0052927-64.2025.8.19.0000
Partes: FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO x MPE - PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 0055089-32.2025.8.19.0000
Partes: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/07/2025
TJRJ - 0060858-21.2025.8.19.0000
Partes: PEDRO HUGO DE SEIXAS DA CUNHA x PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/07/2025
TJDFT - 0708687-18.2021.8.07.0001
Partes: RONAN CARLOS ARAUJO DE SOUZA x PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
Advogado: LUIZ MELO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRN - 0867521-02.2018.8.20.5001
Partes: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A x HAZBUN LTDA.
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF2 - 5018237-96.2023.4.02.0000
Partes: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIELA SOARES DOMINGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF2 - 0084112-57.2015.4.02.5116
Partes: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIELA SOARES DOMINGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF2 - 0500122-77.2016.4.02.5116
Partes: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO AMAR BOTELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/04/2022