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TJPA - 0002264-12.2017.8.14.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 06/04/2017
TJPA - 0005063-28.2017.8.14.0007
Partes: ALTELES PEREIRA MACIEIRA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/09/2025
TJPA - 0005063-28.2017.8.14.0007
Partes: ALTELES PEREIRA MACIEIRA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 07/08/2017
TJPA - 0800407-19.2022.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x ERIVALDO DA COSTA NEVES
Advogado: CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPA - 0007683-13.2017.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x MARICELIA DA SILVA e outros
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0007683-13.2017.8.14.0007
Partes: EDMILTON GAIA DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 28/11/2017
TJPA - 0007807-93.2017.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x VERA LUCIA PINHEIRO SOARES
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/07/2024
TJPA - 0002345-92.2016.8.14.0007
Partes: PAULO ESTEVAO FERREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE BAIAO PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 13/04/2016
TJPA - 0008345-74.2017.8.14.0007
Partes: DIENNE CARLA BRAGA PANTOJA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 19/12/2017
TJPA - 0001804-59.2016.8.14.0007
Partes: ENEAS GONCALVES RAMOS x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/04/2023