TJPA - 0002264-12.2017.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ: 05.425.871/0001-70

Advogados

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB: 10930/PA

CPF *48.***.*93-20

TALES MIRANDA CORREA

OAB: 6995/PA

CPF *57.***.*84-87

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA

OAB: 11846/PA

CPF *92.***.*86-68

PAMELA BOHADANA RAMOS

OAB: 36495/PA

CPF *18.***.*49-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 20:23

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 20:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/09/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:02

    Juntada de despacho

  • 18/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:15

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2022 12:14

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2022 12:14

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2022 12:14

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2022 20:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/08/2021 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 14:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/12/2020 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/10/2020 09:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2020 12:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2020 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2020 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2020 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2020 11:24

    Remessa

  • 09/10/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2020 09:24

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/06/2020 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2020 10:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/03/2020 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2020 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2020 13:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8398-85

  • 06/03/2020 13:22

    Remessa

  • 06/03/2020 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2020 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2020 12:25

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/01/2020 21:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/01/2020 21:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/01/2020 21:20

    Procedência - Procedência

  • 11/09/2019 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2019 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2019 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2019 11:58

    Remessa

  • 25/06/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 11:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/06/2019 11:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/06/2019 11:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/06/2019 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2019 18:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 13/06/2019 17:51

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/06/2019 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2019 09:00

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 03/06/2019 15:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 18:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 18:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2019 18:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 18:55

    CONCLUSOS

  • 19/02/2019 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 09:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 09:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2019 09:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2019 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/01/2019 09:48

    OUTROS

  • 05/07/2018 10:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2018 14:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/12/2017 10:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2017 10:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2017 10:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Certifico que, no dia 22/11/2017, nesta cidade de Baião/PA, foi realizada a notificação do Município de Baião/PA, na pessoa do Sr. Prefeito, nos autos do processo em epígrafe, o qual assinou recibo no

  • 01/12/2017 10:53

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2017 11:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/11/2017 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 22/11/2017 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 11:41

    Citação CITACAO

  • 25/07/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 11:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 11:41

    A SECRETARIA

  • 25/07/2017 11:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2017 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/05/2017 12:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS (8460114), que representa a parte MUNICIPIO DE BAIAO (7744534) no processo 00022641220178140007.

  • 29/05/2017 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4584-37

  • 29/05/2017 10:16

    Remessa

  • 29/05/2017 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2017 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2017 11:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/05/2017 11:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/05/2017 11:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/05/2017 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2017 13:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/05/2017 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 19/05/2017 12:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/05/2017 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2017 16:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2017 16:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/04/2017 16:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/04/2017 14:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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