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TJPA - 0800921-32.2018.8.14.0000
Partes: ADILSON VITORINO DA SILVA x JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE REDENCAO e outros
Advogado: ADILSON VITORINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0000940-07.2010.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA x EMPRESA PARAENSE DE DISTRIBUICAO LIMITADA e outros
Advogado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 19/02/2010
TJPA - 0004672-49.2013.8.14.0028
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JAIRO BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 16/05/2013
TJPA - 0016122-72.2015.8.14.0301
Partes: VALDEMAR CONCEICAO GARCIA e outros x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/11/2018
TJPA - 0805964-42.2021.8.14.0000
Partes: EURICO DOS SANTOS VELOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/07/2021
TJPA - 0006959-30.2017.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x ANTONIO MENDES DOS SANTOS
Advogado: CARLOS GIOVANI CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 30/05/2017
TJPA - 0009071-46.2017.8.14.0040
Partes: VALTESON VIANA DA SILVA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: DEUSILENE RAMOS DOS SANTOS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 30/06/2017
TJPA - 0808472-58.2021.8.14.0000
Partes: VITOR MANUEL JESUS MATEUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA
Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPA - 0807694-36.2019.8.14.0040
Partes: MARCIO VALTER ALBRECHT SEIBEL x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 26/08/2019
TJPA - 0807694-36.2019.8.14.0040
Partes: MARCIO VALTER ALBRECHT SEIBEL x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: JHONATAN PEREIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 12/06/2024