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TRF2 - 5014806-54.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x ARTHUR TUBERTINI MACAGI e outros
Advogado: FREDERICO JOSE FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF2 - 5000476-52.2023.4.02.0000
Partes: ARTHUR TUBERTINI MACAGI e outros x UNIAO
Advogado: PHILIP FLETCHER CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 23/01/2023
TRF2 - 5016942-24.2023.4.02.0000
Partes: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: THAIS VASCONCELLOS DE SA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF2 - 0000193-25.2014.4.02.5111
Partes: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: THAIS VASCONCELLOS DE SA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 0000193-25.2014.4.02.5111
Partes: AC LOBATO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF2 - 5056001-76.2022.4.02.5101
Partes: ALTEX PARTICIPACOES LTDA x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Advogado: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF2 - 5056001-76.2022.4.02.5101
Partes: ALTEX PARTICIPACOES LTDA x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Advogado: ADIR GONCALVES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF2 - 5006013-58.2025.4.02.0000
Partes: PRIO FORTE S.A. x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF2 - 5011708-90.2025.4.02.0000
Partes: MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF1 - 1016957-59.2021.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
Advogado: DELANO GERALDO ULHOA GOULART e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023