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TJCE - 0076414-19.2008.8.06.0001
Partes: EDSON LEITE ARAUJO x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Ajuizamento: 13/08/2025
TJCE - 3013882-62.2025.8.06.0000
Partes: ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE e outros x MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
Advogado: RAFAEL GIRAO BRITTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF1 - 0059776-86.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE VARJOTA x UNIAO FEDERAL
Advogado: THALES CATUNDA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/11/2017
TJCE - 0040044-60.2019.8.06.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 08/07/2019
TRF1 - 0059776-86.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE VARJOTA x UNIAO FEDERAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2016
TRF1 - 1022937-30.2025.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE UMIRIM x UNIAO FEDERAL
Advogado: THALES CATUNDA DE CASTRO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1033723-36.2025.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THALES CATUNDA DE CASTRO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF1 - 1037217-06.2025.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MASSAPE x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THALES CATUNDA DE CASTRO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1108014-41.2024.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PACATUBA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THALES CATUNDA DE CASTRO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 28/12/2024
TJCE - 0280012-09.2021.8.06.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE FARIAS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito
Ajuizamento: 26/10/2021