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TJTO - 0024984-79.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0024984-79.2023.8.27.2729
Partes: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023
TJTO - 0008751-70.2024.8.27.2729
Partes: ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2024
TJTO - 0015758-50.2023.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2023
TJTO - 0031622-31.2023.8.27.2729
Partes: UNICARE SERVICOS MEDICOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/08/2023
TJTO - 0007580-15.2023.8.27.2729
Partes: INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 28/02/2023
TJTO - 0035510-52.2016.8.27.2729
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDARE x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ITALO MACIEL MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0024555-49.2022.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 28/06/2022
TJTO - 0012300-93.2021.8.27.2729
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS x SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
Advogado: DEBORAH FERNANDES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 15/04/2021
TJTO - 0025016-84.2023.8.27.2729
Partes: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023