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TJTO - 0025017-69.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO e outros
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 26/09/2024
TJTO - 0025017-69.2023.8.27.2729
Partes: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023
TJTO - 0025000-33.2023.8.27.2729
Partes: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/06/2023
TJTO - 0002387-87.2020.8.27.2708
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI e outros
Advogado: CALEB DE MELO FILHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Ajuizamento: 16/04/2020
TJTO - 0009116-61.2023.8.27.2729
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 13/03/2023
TJTO - 0007009-84.2021.8.27.2706
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 11/03/2021
TJTO - 0003945-84.2021.8.27.2700
Partes: M.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x SECRETARIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JAIRO SOARES MARIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2021
TJTO - 0022131-74.2020.8.27.2706
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ANATOMIA PATOLOGICA EIRELI e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEYSE LEMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 04/11/2020
TJTO - 0041006-23.2020.8.27.2729
Partes: TECFORK MAQUINAS EIRELI x SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/06/2021
TJTO - 0041006-23.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x TECFORK MAQUINAS EIRELI
Advogado: BRUNO LANZA DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 21/11/2024