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TJPR - 0000088-26.2003.8.18.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LAUDINATEL BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Ajuizamento: 28/02/2003
TJMG - 0007967-42.2020.8.13.0460
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x LUAN GODOI SOLDANI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
Ajuizamento: 04/12/2021
TJDFT - 0700085-90.2021.8.07.0016
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x MAGNO ARAUJO DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 04/01/2021
TRF1 - 0033494-55.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAGNO ARAUJO DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2009
TJAM - 0003038-71.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUIS MAGNO DIAS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 05/12/2019
TJAM - 0001404-57.2021.8.03.0013
Partes: GELZA DIAS MAGNO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA e outros
Advogado: VITOR BERNARDINELLI DACACHE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 16/08/2021
TJAM - 0001360-38.2021.8.03.0013
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 10/03/2022
TJAM - 0001360-38.2021.8.03.0013
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA x GELZA DIAS MAGNO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/06/2024
TJAM - 0001360-38.2021.8.03.0013
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA x GELZA DIAS MAGNO
Advogado: VITOR BERNARDINELLI DACACHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 10/03/2022
TJAM - 0002264-58.2021.8.03.0013
Partes: MALBE DIAS MAGNO x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: VITOR BERNARDINELLI DACACHE
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 29/12/2021