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TJMA - 0800305-65.2019.8.10.0022
Partes: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 08/01/2025
TJMA - 0800305-65.2019.8.10.0022
Partes: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMA - 0053847-70.2014.8.10.0001
Partes: IRACI GUSMAO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2017
TJMA - 0053847-70.2014.8.10.0001
Partes: IRACI GUSMAO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0801538-64.2018.8.10.0012
Partes: LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO MORAES x EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2018
TJMA - 0801538-64.2018.8.10.0012
Partes: LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO MORAES x EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0864794-82.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMA - 0019518-37.2011.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA POVOAS ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2011
TJMA - 0805378-18.2018.8.10.0001
Partes: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA x DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: RENATO RIBEIRO RIOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0816627-95.2020.8.10.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 27/07/2022