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TJSC - 5005550-56.2025.8.24.0005
Partes: ANTONIO CARLOS MENDONZA LIMA JUNIOR x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: ANDRE RAMALHO BIERAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMA - 0801756-78.2022.8.10.0036
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 1001620-70.2021.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMT - 0006362-27.2003.8.11.0003
Partes: ATTO AGRICOLA LTDA - ADRIANA AGRICOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO) e outros x CHRISTIANA MACHADO NAVES e outros
Advogado: DECIO CRISTIANO PIATO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 15/08/2003
TJMT - 0006089-91.2016.8.11.0003
Partes: ATTO AGRICOLA LTDA - ADRIANA AGRICOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO) e outros x ANDRE RAMALHO FLORES e outros
Advogado: DUILIO PIATO JUNIOR
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 28/06/2016
TJGO - 0261033-38.2004.8.09.0067
Partes: SPACO AGRICOLA S.A. x ANDRE RAMALHO FLORES e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES e outros
1ª instância - Goiatuba - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)
Ajuizamento: 14/06/2004
TJPE - 0006223-91.2010.8.16.0035
Partes: ELCI TEREZINHA LANGARO e outros x JORDAO KRAVETZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2019
TJPE - 0008728-69.2021.8.16.0035
Partes: ELIANE APARECIDA TOLEDO RAMALHO e outros x ESPOLIO DE ERNESTO PONTONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/07/2021
TJSP - 1005861-61.2019.8.26.0073
Partes: ANDREIA GONCALVES RAMALHO e outros x ISAIAS JACINTHO RAMALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Avare
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRO - 5005057-39.2023.8.21.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ANDRE RAMALHO ZAMORA e outros
Advogado: CINTIA FOSTER DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Sao Sebastiao do Cai/Rs
Ajuizamento: 30/08/2023