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TJRR - 7007211-34.2023.8.22.0014
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA
Advogado: MONICA APARECIDA EUSTACHIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRR - 7007211-34.2023.8.22.0014
Partes: GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS e outros x MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRR - 7007211-34.2023.8.22.0014
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRR - 7000300-69.2024.8.22.0014
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 11/01/2024
TJPI - 0065220-05.2023.8.17.2001
Partes: L4B LOGISTICA LTDA. x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPI - 0065220-05.2023.8.17.2001
Partes: L4B LOGISTICA LTDA. x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMS - 0822066-88.2024.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA e outros
Advogado: PEDRO G. MIRANDA E MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/07/2025
TJMS - 0822066-88.2024.8.12.0001
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PEDRO G. MIRANDA E MOREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMT - 1001181-73.2023.8.11.0020
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMT - 1033783-54.2023.8.11.0041
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA BEATRIZ BALDIN COELHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/2023