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TJMS - 2000810-96.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CELSO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: WILSON MAINGUE NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMS - 0818636-12.2016.8.12.0001
Partes: ELZA APARECIDA IGNOTI KOPCKAK x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMS - 0002725-25.2010.8.12.0026
Partes: LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GIL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMS - 0828244-63.2018.8.12.0001
Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMS - 2000050-45.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE FERRAZ DE CAMPOS e outros
Advogado: WILSON MAINGUE NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 20/12/2024
TJMS - 1400867-61.2024.8.12.0000
Partes: JOSE UBIRAJARA COELHO JUNIOR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ALMISTRON RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMS - 0820296-41.2016.8.12.0001
Partes: MARIA JOSE RIBEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMS - 0815777-23.2016.8.12.0001
Partes: ROSANA ASSUNCAO ANDERSON x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMS - 0819575-89.2016.8.12.0001
Partes: UMBERTO REGINATO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMS - 0817077-20.2016.8.12.0001
Partes: TEREZINHA SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/05/2022