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TJBA - 0173260-04.2003.8.05.0001
Partes: ANTONIA DANTAS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA FISCAL e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0039690-34.1994.8.05.0001
Partes: IRENE PEREIRA FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/1994
TJBA - 0013520-93.1992.8.05.0001
Partes: ELIRIA LIMA ANDRADE e outros x SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros
Advogado: JOSELITA CARDOSO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2022
TJBA - 0013520-93.1992.8.05.0001
Partes: MARIA AURELIA DE ANDRADE SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/1992
TJBA - 0017101-89.2010.8.05.0000
Partes: EURIDES SILVA SAMPAIO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 02/02/2011
TJBA - 8016820-16.2018.8.05.0000
Partes: ZILAH DE ARAUJO GOES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 16/12/2024
TJES - 5002192-37.2022.8.08.0069
Partes: MARIA ZENAIDE CARDOSO DOS SANTOS x JOSE GENTIL QUINTAO
Advogado: YASMIN MAIA VIANA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Familia , Inf Ncia e Juventude, Orfaos e Sucessoes - Marataizes
Ajuizamento: 02/08/2022