Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x PEDRO MANOEL MACEDO MARINHO

Advogado: CELSO MARCON e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros x LOURIVAL VALERIO DE FARIA

Advogado: OTAVIO LUIS e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA e outros x ABN AMRO BANK N.V. e outros

Advogado: EDUARDO BOCCUZZI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros x BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

Partes: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros x MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros

Advogado: PEDRO BATISTOTI BOLLER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: PAULO WERTON JOAQUIM DOS SANTOS e outros x INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARU

Advogado: SILVIO ALVES FONSECA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JARU (IPJ) e outros x JAQUELINE MARQUES DA SILVA e outros

Advogado: PRISCILA DE SOUZA RIBEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

Partes: ESTADO DE RONDONIA x BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Advogado: PAULO RENATO JUCA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro