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TJMA - 0811083-55.2022.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANE RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMA - 0811083-55.2022.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMA - 0811083-55.2022.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANE RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2022
TJRN - 0802989-77.2022.8.20.5001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRN - 0802989-77.2022.8.20.5001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JORGE LUIS STATQUEVIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRO - 5015836-14.2024.8.21.0005
Partes: CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Bento Goncalves/Rs
Ajuizamento: 07/11/2024
TJBA - 8022554-37.2021.8.05.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021