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TJMA - 0056230-21.2014.8.10.0001
Partes: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAM---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMA - 0856648-52.2016.8.10.0001
Partes: ALICE CUNHA E SILVA VILANOVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMA - 0050119-55.2013.8.10.0001
Partes: ALIRIO DOMINGOS MENDES COIMBRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/11/2013
TJMA - 0847923-40.2017.8.10.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0848013-77.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA CUNHA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2019
TJMA - 0848013-77.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA CUNHA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0847732-92.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x AGUIDA CECILIA MELO GOIABEIRA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 15/04/2020
TJMA - 0816525-75.2017.8.10.0001
Partes: LAURA RODRIGUES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0804562-65.2020.8.10.0001
Partes: MASSILON ALVES DO NASCIMENTO CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0031434-63.2014.8.10.0001
Partes: LUCIANO MONIZ CONRADO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014