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TRF2 - 5090067-82.2022.4.02.5101
Partes: MELBROS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: RICARDO SANT ANNA RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF1 - 1010720-23.2023.4.01.3400
Partes: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CARF e outros
Advogado: LUCILENE SILVA PRADO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2023