TRF1 - 1010720-23.2023.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010720-23.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CARF, PRESIDENTE DA 1ª TURMA ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISICAIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerada a apelação interposta (id. 1519114868), homologo o pedido de desistência dos Embargos de Declaração id. 1487865347 e determino a citação da parte requerida para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal (CPC/2015, art. 331, § 1.º).
Após, desde já, considerando, ainda, o atendimento às formalidades previstas nos §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC/2015, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3.º do aludido dispositivo legal.
Intime-se.
Cumpram-se.
Brasília/DF, 20 de junho de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
07/02/2023 21:07
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2023 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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