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TJSP - 0066355-24.2012.8.26.0114
Partes: JUSTICA PUBLICA x ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado: DIEGO FRANCISCO CONCEICAO e outros
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Ajuizamento: 03/10/2012
TJSP - 0066355-24.2012.8.26.0114
Partes: ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021
TJSP - 0066355-24.2012.8.26.0114
Partes: ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osni Assis Pereira
Ajuizamento: 27/05/2019
TJSP - 1503001-26.2020.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x IGOR NATAN PIVA e outros
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO e outros
1ª instância - 06 Criminal de Campinas
Ajuizamento: 29/11/2020
TJSP - 0003446-47.2020.8.26.0604
Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO VITOR DE LIMA SOUZA
Advogado: PABLO JACOBINA DE SOUZA e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Ajuizamento: 18/11/2019
TJSP - 0009397-03.2021.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x ROBSON SANTANA PEREIRA
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Ajuizamento: 19/08/2024
TJSP - 0004535-47.2025.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x DIORGINIS MATHEUS PADILHA MEIRA
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 17/03/2025
TJSP - 0012045-82.2023.8.26.0114
Partes: RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Caruso Costabile e Solimene
Ajuizamento: 27/09/2024
TJSP - 0003788-97.2025.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x ELISABETH RODRIGUES DE LIMA
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSP - 0000329-05.2016.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x WELLINGTON ROBERTO ANIZAU PINTO
Advogado: RODOLPHO PETTENA FILHO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 12/04/2022