TJSP - 0009397-03.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON SANTANA PEREIRA

Advogados

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB: 115004/SP

CPF *20.***.*42-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0009397-03.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: ROBSON SANTANA PEREIRA -

    Vistos.

    Fls. 436/444: dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação da remição de pena.

    Intimem-se.

  • 23/04/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 00:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:40

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:24

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:14

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:13

    Declarada a Remição

  • 25/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 00:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/01/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 21:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 21:30

    Realizado Cálculo

  • 25/04/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 11:07

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 15:59

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/05/2022 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:47

    Realizado Cálculo

  • 02/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/04/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 21:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2022 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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