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TJMA - 0001491-53.2016.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAMON WILLIAMS DA CONCEICAO GOMES e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/03/2016
TJMA - 0002358-46.2016.8.10.0058
Partes: STEFANY DOS SANTOS ARAUJO e outros x WANDERSON SILVA SOUSA e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 31/05/2016
TJMA - 0000277-85.2019.8.10.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 15/05/2019
TJMA - 0003531-38.2016.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 01/11/2016
TJMA - 0800781-38.2021.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FELIPE MARTINS MOTA
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0800781-38.2021.8.10.0118
Partes: FELIPE MARTINS MOTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMA - 0000745-16.2019.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DOMINGAS DE SOUSA e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 16/08/2019
TJMA - 0002780-27.2015.8.10.0035
Partes: MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO e outros x ANTONIO DA ROCHA ALVES
Advogado: ANDRE FARIAS PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 25/08/2015
TJMA - 0804157-48.2021.8.10.0048
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE x EVANDRO CORREIA LICAR e outros
Advogado: BETANIA BEZERRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMA - 0824258-22.2022.8.10.0000
Partes: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA x CARLOS CLAUDIO FRANCO SANTOS
Advogado: WILLER TOMAZ DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 29/05/2023