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TJRS - 0822796-42.2019.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x HISTALLEY PEREIRA GUEDES
Advogado: JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 24/07/2019
TJRS - 0800444-76.2015.8.23.0060
Partes: EUDILENE BATISTA BARBOSA x MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RR
Advogado: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 30/03/2020
TJRS - 0832366-18.2020.8.23.0010
Partes: LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0832366-18.2020.8.23.0010
Partes: LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCELO TADANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRS - 0827258-32.2025.8.23.0010
Partes: ANDREIVE RIBEIRO ADVOCACIA x RENATA MARIA PINHEIRO THOME e outros
Advogado: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRS - 0827931-06.2017.8.23.0010
Partes: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA x ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado: LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Ajuizamento: 20/09/2021
TJRS - 0020636-44.2007.8.23.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MARINO BARRETO CALDAS
Advogado: DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 01/06/2021
TJRS - 0805115-25.2020.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ELIAS LEVEL VIEIRA e outros
Advogado: DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRS - 0800836-64.2025.8.23.0060
Partes: ANDREIVE RIBEIRO ADVOCACIA x MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RR
Advogado: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRS - 0800279-24.2018.8.23.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RR e outros
Advogado: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 22/03/2018